Trabalho e Previdênciário

ODireito do Trabalho é o ramo jurídico que se dedica a questões ligadas às relações trabalhistas. Uma de suas principais características é a existência de uma parte hipossuficiente nos casos, isto é, uma parte considerada mais frágil (trabalhador) frente ao poder de decisão da outra parte (empregador).

Essa hipossuficiência atribuída ao trabalhador na relação empregatícia é fundamento da proteção legal aos trabalhadores, preconizada nos arts. 6º a 11º da Constituição Federal de 1988, que instituem os corolários a serem seguidos na legislação infraconstitucional que disciplina a matéria, ou seja, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atendemos diversas categorias profissionais, buscando sempre a justa reparação para os direitos que foram suprimidos, sonegados ou sequer adimplidos no curso do contrato de trabalho. Atuamos significativamente no direito consultivo trabalhista.

Já o Direito Previdenciário é o ramo do direito que regula as relações existentes entre o cidadão brasileiro e a Previdência Social. Ele é estabelecido por meio de um conjunto de normas regidas pela Legislação Previdenciária, a Constituição Federal e outras leis de abrangência mais específica a cada situação.

Nesta área, prestamos consultoria e atuamos em contencioso, que visam assegurar aos beneficiários da Previdência direitos tais quais de aposentadoria (invalidez, idade, tempo de contribuição, especial) e pensão, bem como os demais benefícios da Previdência Social que são meios indispensáveis aos contribuintes em casos de incapacidade, desemprego involuntário, encargos de família, reclusão ou morte.