Militar e Processo Penal Militar

ODireito Militar é uma área do Direito voltada para questões relacionadas às forças armadas militares federais (Exército, Força Aérea, Forças Armadas e Marinha), e militares estaduais (que abrange o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar).

De acordo com a História, os primeiros registros do Direito Militar surgiram em acampamentos de tropas do exército romano, com o nome de Direito Castrense, ainda na Roma Antiga, para normatizar, organizar e manter a disciplina dos integrantes de legiões do exército daquele período.

No Brasil, ele foi firmado na época da corte portuguesa, a partir de 1808, com o Conselho Militar e de Justiça.

Para nós, é um dos ramos de direito de maior importância na nossa atuação. Há mais de 11 anos defendemos militares, em diversos procedimentos, sendo um diferencial estratégico a experiência dos nossos sócios fundadores como policiais militares da Bahia, por pelo menos uma década. Enquanto estiveram nas fileiras da corporação, adquiriram experiência, não apenas técnica, mas também prática, e profundo conhecimento sobre o cotidiano de caserna e a rotina do militar.